Este documento é necessário para orientar os usuários do Programa de Relacionamento com Profissionais de Saúde Semina (o “Programa”) sobre suas políticas, regramentos e diretrizes, sendo imprescindível a leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Ao se cadastrar no Programa, você concorda com seus termos e condições. Caso não concorde com seus termos, não prossiga com o cadastramento.

A SEMINA, por motivo de violação à legislação ou a estes Termos e Condições de Uso, conforme o caso, poderá recusar a solicitação ou excluir a conta de um usuário já existente.

A SEMINA poderá, a qualquer momento, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente termo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual recomenda-se a leitura a cada acesso do usuário.

O Programa foi desenvolvido e é administrado pela SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº55.163.042/0001-35, com sede à Rua Maracá, 658 – Vila Guarani, São Paulo – SP - CEP 04313-210, doravante denominada SEMINA, é uma empresa referência no setor de saúde íntima e reprodutiva, voltada à produção e comercialização de métodos contraceptivos, insumos e materiais educativos focados em saúde reprodutiva.

Os serviços e informações oferecidos pela SEMINA no âmbito do Programa destinam-se a profissionais de e estudantes da área da saúde localizados em território brasileiro, através dos seguintes domínios de Internet e seus respectivos subdomínios e subpáginas (os “Sites do Programa”):

http://medico.semina.com.br

O prévio cadastramento do usuário pode ser necessário para a plena utilização das funcionalidades e visualização do conteúdo dos Sites do Programa.

Na área restrita dos Sites do Programa, os usuários têm acesso a vasto conteúdo sobre os produtos comercializados pela SEMINA, além promoções, ofertas de brindes ou amostras, possibilidade de agendamento de visitas de representantes comerciais, notícias e outros conteúdos correlatos.

Além disso, o cadastramento no Programa tem como objetivooferecer aos seus usuários cadastrados brindes, promoções ou amostras de produtos, bem como de permiti-los o recebimento de emails promocionais e informativos de acordo com suas áreas de interesse.

A SEMINA coleta informações pessoais para que profissionais e estudantes da área da saúde possam acessar áreas restritas nos Sites do Programa, bem como para que possam desfrutar dos serviços, promoções, oferta de amostras ou brindes e agendamento de visita de representantes no âmbito do Programa, e para poder aprimorá-los continuamente.

Em alguns casos, as informações serão fornecidas pelos próprios usuários ao registrar-se nos Sites do Programa, ou ao fornecer informações para utilização de algum de nossos serviços e/ou recebimento de brindes e/ou amostras. Em outros, a SEMINA as coleta automaticamente, mediante navegação em nossas páginas ou utilização de nossos serviços. A SEMINA também pode coletar informações por meio de outras fontes confiáveis.

Eventualmente, o cadastramento de usuários pode se dar mediante preenchimento de formulário impresso. Nestes casos, os usuários autorizam que funcionários da SEMINA transfiram os dados preenchidos no formulário impresso para o banco de dados digital do Programa. A SEMINA se compromete a destruir e descartar os formulários impressos imediatamente após o respectivo cadastramento digital.

Ainda, a SEMINA realiza ligações telefônicas a profissionais de saúde e/ou clínicas e consultórios que, no seu entender, possam se interessar por seus produtos e serviços, utilizando-se de informações de contato públicas da Internet, no intuito de convidá-los a se cadastrar na base de dados do Programa. Nestes casos, os usuários autorizam que os responsáveis pelo contato telefônico em nome da SEMINA transfiram os dados fornecidos durante a ligação telefônica para o banco de dados digital do Programa.

A SEMINA esclarece que os usuários não são obrigados a fornecer suas informações pessoais ao se cadastrarem no Programa; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a SEMINA e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada.

A base de dados do Programa somente permite a realização de um cadastro por email ou telefone. Ou seja, não é permitido o cadastramento de usuários com mesmo email ou número de telefone.

Uma vez concluído o cadastro, os usuários poderão se logar nas áreas restritas dos Sites do Programa (quando existentes) fornecendo seu email ou telefone de cadastro.

Quando utilizado o email como forma de login, o usuário receberá um email da SEMINA contendo um link para acesso direto à área restrita.

Quando utilizado o telefone como forma de login, o usuário receberá um SMS ou uma mensagem de Whatsapp contendo um código de verificação, que deverá ser informado nos Site do Programa para acesso às áreas restritas dos sites.

No âmbito do Programa, a SEMINA permite o cadastramento de médicos e também de estudantes de medicina e de outros profissionais da área da saúde, com o objetivo de oferecer visita de nossos representantes, amostras de produtos, brindes, promoções, bem como de permiti-los a participação em pesquisas e campanhas promocionais de acordo com suas áreas de interesse.

Não obstante, o cadastramento no site(o “Website Médicos”) é restrito única e exclusivamente para profissionais de Medicina devidamente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados brasileiros ou do Distrito Federal.

Somente será permitida a realização de um cadastro por inscrição de CRM. A SEMINA se reserva no direito de excluir cadastros realizados com CRM duplicado no Website Médicos.

A SEMINA se reserva ao direito de realizar verificação automatizada junto às bases de dados dos respectivos CRMs com a finalidade de comprovar a autenticidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no cadastro do Website Médicos, bem como de recusar ou excluir cadastros contendo informações inexatas e/ou duplicadas.

A SEMINA também se reserva ao direito de informar o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina e outras autoridades competentes sobre tentativas de cadastramento fraudulento ou ideologicamente falso.

Todos os detalhes, documentos e ilustrações publicados nos Sites do Programa são propriedades exclusivas da SEMINA. Qualquer autorização para utilizar os mesmos será concedida desde que seja exibido o direito autoral pertinente em todas as cópias, e que estes detalhes sejam utilizados apenas para fins pessoais, que não sejam explorados comercialmente, que os detalhes não sejam modificados de maneira alguma e que todas as ilustrações obtidas dos Sites do Programa só sejam utilizadas junto com o texto que as acompanha.

Todas as imagens, áudios e vídeos publicados nos Sites do Programa e/ou oferecidos para download são de propriedade exclusiva da SEMINA ou foram licenciadas à SEMINA por terceiros. Pode ser usado para fins de reportagem editorial em mídias, desde que o conteúdo não seja distorcido pela adição de seu próprio material editorial. É estritamente proibido qualquer uso comercial não editorial deste material de vídeo para seus próprios produtos ou finalidades.

O uso comercial da expressão SEMINA ounomes e domínios dos Sites do Programacomo marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta nos Sites do Programa são propriedade da SEMINA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo se expressamente autorizado pela SEMINA.

Embora a SEMINA conceda permissão para usar seus serviços conforme previsto neste Termo, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto por consentimento prévio e expresso da SEMINA e/ou suas sociedades relacionadas.

É proibido usar nossos serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo dos Sites do Programa para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização.

É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à SEMINA. A utilização dos serviços da SEMINA também não implica em autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade dos usuários.

Não reproduza, copie, distribua, modifique, transmita, republique ou revise o conteúdo deste site do Programa sem a permissão escrita da SEMINA. Qualquer uso comercial não editorial, de qualquer tipo, é proibido e será considerado uma violação dos direitos de marca registrada e / ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas nos Sites do Programa são de propriedade da SEMINA, a menos que indicado de outra forma ou de outra forma percebido como direitos de terceiros. Qualquer uso não autorizado dessas marcas registradas ou de outros materiais é expressamente proibido e constitui uma violação dos direitos autorais, da lei de marcas registradas ou de outros direitos de propriedade industrial.

A SEMINA compilou as informações detalhadas fornecidas nos Sites do Programa a partir de fontes internas e externas da melhor maneira possível, utilizando diligência profissional. Nós nos esforçamos para expandir e atualizar esse conjunto de informações continuamente.

As informações contidas nos Sites do Programa têm o objetivo exclusivo de apresentar a SEMINA e seus produtos e serviços. No entanto, nenhuma representação é feita ou é dada garantia, expressa ou tacitamente, pela integridade ou exatidão das informações contidas neste website.

Esteja ciente de que essas informações, embora precisas no dia em que foram publicadas, podem não estar mais atualizadas. Portanto, recomendamos que você verifique as informações obtidas neste website antes de usá-las de qualquer forma. As recomendações fornecidas neste website não o isentam de realizar suas próprias verificações em nossos conselhos mais recentes e em nossos produtos, visando sua adequação aos processos e propósitos pretendidos. Se você precisar de algum conselho ou instruções sobre nossos produtos ou serviços, entre em contato conosco diretamente através dos canais de contato fornecidos nos Sites do Programa.

Os usuários do Programa declaram que concordam em acessar os Sites do Programa e seu conteúdo por iniciativa própria. Nem a SEMINA nem terceiros envolvidos na escrita, produção ou transmissão destes websites podem ser responsabilizados por danos ou consequências resultantes do acesso ou da impossibilidade de acesso ou do uso ou impossibilidade de uso dos Sites do Programa ou do fato de você ter se baseado nas informações fornecidas nos sites.

Os Sites do Programa contém ou podem conter links / referências a websites de terceiros. Ao fornecer esses links, a SEMINA não dá sua aprovação ao seu conteúdo. A SEMINA também não assume nenhuma responsabilidade pela disponibilidade ou pelo conteúdo de tais websites ou por qualquer dano ou consequência resultante do uso de tais conteúdos, sob qualquer forma. A SEMINA não garante que as páginas vinculadas forneçam informações de qualidade consistente. Os links para outros websites são fornecidos aos usuários apenas por conveniência. Os usuários acessam esses websites por sua própria vontade. A escolha dos links não deve restringir os usuários às páginas vinculadas.

O usuário do Programa é totalmente responsável pelo conteúdo e exatidão dos detalhes que envia à SEMINA, bem como pela não violação de quaisquer direitos de terceiros que possam estar envolvidos em tais detalhes. O usuário autoriza a SEMINA a armazenar esses detalhes e a usá-los para fins de análise estatística ou para qualquer outro objetivo comercial especificado, em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da SEMINA.

Em particular, a SEMINA tem o direito de usar o conteúdo fornecido pelos usuários, incluindo ideias, invenções, projetos, técnicas e conhecimentos nele contidos, para qualquer finalidade, como o desenvolvimento, produção e / ou comercialização de produtos ou serviços e reproduzir essas informações e disponibilizá-lo a terceiros sem quaisquer limitações.

Não publique nem transmita materiais ilegais, ameaçadores, difamadores, ofensivos, obscenos, pornográficos, indecentes ou profanos, nem materiais que possam constituir ou encorajar condutas que poderiam ser consideradas criminosas ou que possam violar leis ou normas.

Os Sites do Programa são verificados, operados e atualizados pela SEMINA no Brasil. No entanto, a SEMINA não garante que os detalhes apresentados nos Sites do Programa estejam corretos em todo o mundo e, em particular, que produtos e serviços estarão disponíveis com a mesma aparência, nos mesmos tamanhos ou nas mesmas condições em todo o mundo. Se você acessar um Site do Programa ou baixar seu conteúdo fora do território brasileiro, observe que é de sua responsabilidade garantir que você aja em conformidade com a legislação local aplicável.

Os produtos mencionados nos Sites do Programa podem ter embalagens diferentes, tamanhos de embalagem diferentes ou letras ou marcações diferentes, dependendo do país.

Quaisquer reivindicações legais ou ações judiciais pertinentes ao uso dos Sites do Programa estão sujeitas à interpretação das leis da República Federal do Brasil, exceto as disposições do direito privado internacional e a Convenção de Haia relacionadas a uma Lei Uniforme sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1º de julho de 1964 e na Convenção de Vendas da ONU de 11 de abril de 1980.

Os Sites do Programa podem conter declarações prospectivas baseadas em suposições e previsões atuais feitas pela administração da SEMINA. Vários riscos conhecidos e desconhecidos, incertezas e outros fatores podem levar a diferenças materiais entre os resultados futuros reais, situação financeira, desenvolvimento ou desempenho da empresa e as estimativas aqui apresentadas. A empresa não assume nenhuma responsabilidade em atualizar essas declarações prospectivas ou em conformá-las a eventos ou desenvolvimentos futuros.

A SEMINA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por usuários em razão de falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos usuários, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

A SEMINA também não será responsável por qualquer vírus ou malwares que possam atacar o equipamento dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Usuários indenizarão a SEMINA, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de sua utilização indevida dos Sites do Programa ou pelo descumprimento dos presentes termos e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

A concordância a estes Termos e Condições de Uso não geram contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a SEMINA e o usuário.

A SEMINA poderá, a seu critério, priorizar oferta de conteúdo, promoções, amostras, brindes e visitas de representantes comerciais em virtude da geolocalização dos usuários, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar sua experiência no Programa.

Usuários manterão indene a SEMINA e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no âmbito do Programa.

Em virtude dessa responsabilidade, a SEMINA poderá realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ele, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.