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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Programa de Relacionamento com Profissionais de Saúde Semina
SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Sua privacidade é muito importante para a SEMINA, e nos esforçamos para protegê-la.
Segurança e privacidade são muito importantes, e a SEMINA se preocupa com essa questão, adotando medidas necessárias para proteger as pessoas que participam do nosso Programa de Relacionamento com Profissionais de Saúde Semina (o “Programa”) e utilizam nossos serviços.
A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados apresenta como coletamos e como utilizamos seus dados pessoais no âmbito do Programa, além de levar ao seu conhecimento como exercer seus direitos de privacidade.
Recomendamos a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, para garantir total informação e compreensão dos termos apresentados.
Ao acessar um dos domínios dos websites que se utilizam da base de dados do Programa (os “Sites do Programa”), bem como seus subdomínios e subpáginas, você concorda expressamente com os termos expostos nesta página.
Caso seja constatado o não cumprimento dos termos aqui previstos, a SEMINA, a seu critério exclusivo, poderá suspender temporariamente ou definitivamente o acesso aos Sites do Programa sem prejuízo de outras medidas cabíveis para determinar o fim da prática indevida e/ou buscar a reparação de suas consequências.
A SEMINA, a fim de poder oferecer seus serviços, coleta, trata e, em alguns casos, acessa informações sobre usuários do Programa. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve as informações que a SEMINA coleta, e o que ela e os respectivos titulares dos dados podem fazer relativamente a tais informações.
Ao se cadastrar no Programa e utilizar os Serviços da SEMINA, pessoas naturais de 18 anos ou mais, ACEITAM a coleta, uso, transmissão, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, distribuição, gerenciamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e/ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, disseminação, extração ou qualquer atividade de processamento (“Processamento”) de seus dados e informações pessoais, conforme abaixo descrito e detalhado nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é parte dos Termos e Condições de Uso do Programa.O consentimento voluntário, expresso e informado aos termos deste documento é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a SEMINA, em consonância com a legislação brasileira em vigor.

1. DA SEMINA E DO PROGRAMA

O Programa foi desenvolvido e é administrado pela SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº55.163.042/0001-35, com sede à Rua Maracá, 658 – Vila Guarani, São Paulo – SP - CEP 04313-210, supra e doravante denominada “SEMINA”,é uma empresa referência no setor de saúde íntima e reprodutiva, voltada à produção e comercialização de métodos contraceptivos, insumos e materiais educativos focados em saúde reprodutiva.
Os serviços e informações oferecidos pela SEMINA no âmbito do Programa destinam-se a estudantes e profissionais de saúde localizados em território brasileiro, através dos seguintes domínios e seus respectivos subdomínios e subpáginas:
http://medico.semina.com.br
O prévio cadastramento do usuário pode ser necessário para a plena utilização das funcionalidades e visualização do conteúdo dos Sites do Programa.
Na área restrita dos Sites do Programa, os usuários têm acesso a vasto conteúdo sobre os produtos comercializados pela SEMINA,além promoções, ofertas de brindes ou amostras, possibilidade de agendamento de visitas de representantes comerciais, notícias e outros conteúdos correlatos.

2. DA RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SEMINA é responsável pelo processamento dos dados das marcas dos Sites do Programa e dos usuários do Programa.
Como responsável, é a SEMINA quem decide sobre o processamento dos dados pessoais dos usuários do Programa, bem como daqueles coletados durante a navegação no site.
Para isso, determina os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal processamento.

3. DO CADASTRO E DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E PROCESSADAS

A SEMINA coleta informações pessoais para que profissionais e estudantes da área da saúde possam desfrutar dos serviços, promoções, oferta de amostras ou brindes e agendamento de visita de representantes no âmbito do Programa, e para poder aprimorá-los continuamente.
Em alguns casos, as informações serão fornecidas pelos próprios usuários ao registrar-se nos Sites do Programa ou ao fornecer informações para utilização de algum de nossos serviços. Em outros, a SEMINA as coleta automaticamente, mediante navegação em nossas páginas ou utilização de nossos serviços. A SEMINA também pode coletar informações por meio de outras fontes confiáveis.
Eventualmente, o cadastramento de usuários pode se dar mediante preenchimento de formulário impresso. Nestes casos, os usuários autorizam que funcionários da SEMINA transfiram os dados preenchidos no formulário impresso para o banco de dados digital do Programa. A SEMINA se compromete a destruir e descartar os formulários impressos imediatamente após o respectivo cadastramento digital.
Ainda, a SEMINA realiza ligações telefônicas a médicos e/ou consultórios que, no seu entender, possam se interessar por seus produtos e serviços, utilizando-se de informações de contato públicas da Internet, no intuito de convidá-los a se cadastrar na base de dados do Programa. Nestes casos, os usuários autorizam que os responsáveis pelo contato telefônico em nome da SEMINA transfiram os dados fornecidos durante a ligação telefônica para o banco de dados digital da SEMINA.
A SEMINA esclarece que os usuários não são obrigados a fornecer as informações pessoais detalhadas abaixo; no entanto, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a SEMINA e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços ou nossa capacidade de fazê-lo poderá ser significativamente prejudicada.
A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelos usuários poderá ocasionar a suspensão dos serviços prestados pela SEMINA. Da mesma forma, A SEMINA poderá suspender ou desabilitar permanentemente os usuários que violarem esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Estes são os tipos de dados que a SEMINA coleta de seus usuários no âmbito do Programa:
  1. Informações fornecidas diretamente ao se registrarem:
    • Email (chave primária, utilizada para identificação do usuário;
    • Nome completo;
    • CPF do usuário ou CNPJ de sua clínica ou consultório médico;
    • Profissão;
    • Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) (exclusivamente para médicos);
    • Número de inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) (exclusivamente para fisioterapeutas);-Númerode inscrição no Conselho de Enfermagem (COREN) (exclusivamente para enfermeiros);
    • Telefone celular (chave primária, utilizada para identificação do usuário);
    • Nome da secretária;
    • Endereço completo;
    • Página do Instagram;
    • Breve descrição profissional (“uma nota sobre você”);
    • Áreas de interesse;
    • Meio de preferência para contato.
  2. Informações que coletamos automaticamente, independentemente de cadastramento:
    • Informações dos dispositivos ou computadores a partir dos quais acessa os Sites do Programa e outros dados capturados automaticamente (como o tipo ou versão do navegador ou o sistema operacional, configurações e parâmetros);
    • Endereço IP da internet que utiliza ao se conectar ao nosso serviço ou ao navegar em nosso site;
    • Certas informações sobre a atividade dos usuários em nosso site, como, por exemplo, a URL de onde vêm ou quais URLs acessam em seguida (estejam ou não em nosso site). Também poderão ser armazenadas e retidas as páginas visitadas, as interações com as referidas páginas, pesquisas realizadas, publicações, classificações e respostas, reclamações feitas e recebidas, mensagens nos fóruns, entre outras informações;
    • Informações sobre localização (geolocalização), que podem ser utilizadas para oferecer descontos, recalls de produtos, entre outros;
    • Links entre contas e usuários, para ações de prevenção de fraudes;
    • Dados para a gestão de reclamações e sentenças (informações para a elaboração de documentos, antecedentes e estratégias);
  3. Informações que coletamos de outras fontes:
    • Informações coletadas para fins de prevenção de fraudes e cumprimento dos regimes de informações (listas PEPs, OFAC etc.);
    • Informações de crédito, positivas ou negativas, obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público, de acordo com a lei aplicável;
    • Dados utilizados para validação ou autenticação de identidade ou para completar ou corrigir informação, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios com os quais trabalhamos.

4. DO LOGIN

A base de dados do Programa somente permite a realização de um cadastro por email ou telefone. Ou seja, não é permitido o cadastramento de usuários com mesmo email ou número de telefone.
Uma vez concluído o cadastro, os usuários poderão se logar nas áreas restritas dos Sites do Programa (quando existentes) fornecendo seu email ou telefone de cadastro.
Quando utilizado o email como forma de login, o usuário receberá um email da SEMINA contendo um link para acesso direto à área restrita.
Quando utilizado o telefone como forma de login, o usuário receberá um SMS ou uma mensagem de Whatsapp contendo um código de verificação, que deverá ser informado nos Sites do Programa para acesso às áreas restritas dos sites.

5. DA LIMITAÇÃO DE USO A PROFISSIONAIS DE MEDICINA – WEBSITE MÉDICOS

No âmbito do Programa, a SEMINA permite o cadastramento de médicos e também de estudantes de medicina e de outros profissionais da área da saúde, com o objetivo de oferecer visita de nossos representantes, amostras de produtos, brindes, promoções, bem como de permiti-los a participação em pesquisas e campanhas promocionais de acordo com suas áreas de interesse.
Não obstante, o cadastramento no site(o “Website Médicos”) é restrito única e exclusivamente para profissionais de Medicina devidamente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados brasileiros ou do Distrito Federal.
Somente será permitida a realização de um cadastro por inscrição de CRM. A SEMINA se reserva no direito de excluir cadastros realizados com CRM duplicado no Website Médicos.
A SEMINA se reserva ao direito de realizar verificação automatizada junto às bases de dados dos respectivos CRMs com a finalidade de comprovar a autenticidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no cadastro do Website Médicos, bem como de recusar ou excluir cadastros contendo informações inexatas e/ou duplicadas.
A SEMINA também se reserva ao direito de informar o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina e outras autoridades competentes sobre tentativas de cadastramento fraudulento ou ideologicamente falso.

6. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A coleta e o processamento das informações pessoais de usuários nos permitem otimizar nosso relacionamento, para que você possa conhecer melhor nossos produtos, participar de promoções e eventos, receber amostras ou brindes promocionais que sejam de seu interesse profissional, e agendar visitas de nossos representantes comerciais. Exceto nos casos proibidos pelas regulamentações aplicáveis, a SEMINA poderá utilizar suas informações pessoais para os seguintes fins:
Fornecer os serviços e/ou benefícios oferecidos pelo Programa:
  • Identificá-lo e contatá-lo;
  • Registrá-lo em nossos sistemas;
  • Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais;
  • Validar, atualizar e corrigir sua informação;
  • Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar conosco;
  • Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado;
  • Atender seus comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer suporte;
  • Possibilitar o envio de brindes, amostras, produtos, bem como o agendamento de visitas de representantes;
  • Permitir a sua participação em concursos, leilões ou sorteios, caso sejam realizados e aplicáveis a você, além de notificá-lo caso seja o vencedor, sempre em conformidade com os regulamentos aplicáveis a sorteios e concursos;
  • Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários do Programa.
Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência:
  • Desenvolver estudos internos sobre interesses e comportamentos dos usuários, para lhes oferecer melhores serviços e produtos;
  • Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações no Programa, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou banners de interesse, notícias, ou aprimorar nossa oferta de conteúdo;
  • Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar sua experiência com a SEMINA a melhor possível;
  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, as pesquisas realizadas pelos usuários, para aprimorar nossa oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, sua apresentação e serviços;
  • Capacitar colaboradores e consultores independentes a fim de aprimorar a oferta de serviços aos usuários;
  • Fornecer informações através de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), Whatsapp, redes sociais, mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio) sobre melhorias ou novas funções ou serviços do Programa;
  • Oferecer benefícios exclusivos para os usuários e seus pacientes com o objetivo de conquistar sua fidelidade;;
  • Permitir que terceiros, devidamente homologados e autorizados pela SEMINA, por meio do uso de APIs públicas, disponibilizem serviços para facilitar, aprimorar e/ou aumentar a comunicação e os serviços fornecidos pela SEMINA.
Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes:
  • Cumprimento de regulamentos aplicáveis à SEMINA em geral;
  • Cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (ações de validação de identidade e verificação de usuários (KYC), verificação de identidade contra Pessoas Politicamente Expostas, verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro, verificação contra listas OFAC e outras) conforme legislação aplicável;
  • Cumprimento dos regimes de informação em geral, conforme legislação aplicável;
  • Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (federal, estadual e municipal);
  • Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes;
  • Fornecimento de informações de usuários a entidades governamentais com acordos de colaboração para o cumprimento de suas competências.
Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade do Programa:
  • Fazer com que o Programa cresça de forma sustentável e segura por meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes e crimes relacionados;
  • Treinar o modelo de algoritmo de detecção e prevenção automatizada de fraudes.
Proteger os direitos de usuários, terceiros ou da própria SEMINA:
  • Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis da SEMINA;
  • Reivindicar os direitos da SEMINA em caso de violação de seus Termos e Condições de Uso;
  • Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.
Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício de seus direitos:
  • Colaborar com a proteção dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, próprios ou de terceiros, investigações de violação de marcas e patentes, assim como falsificações;
  • Colaborar com as entidades que intervêm na resolução de disputas envolvendo propriedade intelectual;
  • Colaborar com entidades privadas que representam interesses coletivos com um acordo de colaboração, para facilitar a resolução de disputas.
Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais:
  • Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, Whatsapp, redes sociais, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços da SEMINA e/ou de terceiros;
  • Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.
Algumas das finalidades acima descritas podem não ser aplicáveis, enquanto não se utilizar o serviço associado a tais finalidades.
O uso de seus dados para qualquer outra finalidade que não seja compatível com as acima descritas será comunicado antes de prosseguirmos com o processamento.
A SEMINA manterá suas informações pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas.

7. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A SEMINA não vende ou comercializa informações que identifiquem suas marcas ou usuários. Também não compartilha ou transfere de qualquer forma informações pessoais para terceiros, exceto nas situações abaixo elencadas:
A SEMINA poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações pessoais para:
(i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome da SEMINA para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através do Programa, como: (a) empresas de transporte, logística, courier e de entrega para o envio de produtos, brindes ou amostras; (b) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos, para obtenção do pagamento por serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) call centers ou centros de atendimento ao cliente, (e) empresas que gerenciam programas de fidelidade para a concessão de benefícios, (f) agências de publicidade ou marketing, (g) análise de dados, (h) agências de cobrança, (i) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela SEMINA;
(ii) “Parceiros comerciais": empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais a SEMINA mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas ou co-branding. Nesses casos, a SEMINA toma todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança, firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável;
(iii) “Grupo SEMINA”: empresas pertencentes ao nosso grupo econômico, que operam sob nossos mesmos processos e políticas internas, sejam elas controladas, controladoras ou afiliadas à SEMINA, para cumprir com nossas políticas internas, evitar fraudes, gerenciar riscos e facilitar a gestão dos serviços e produtos da SEMINA;
(iv) “Contraparte na transação”: outros usuários das plataformas da SEMINA, nas condições previstas, a fim de colocá-lo em contato com o vendedor ou comprador para efeitos da transação que deseja realizar;
(v) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a SEMINA e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado;
(vi) “Intervenientes em Disputas”: autoridades, compositores amigáveis, tribunais ou entidades que intervenham na resolução de disputas, a fim de resolver disputas que possam surgir entre usuários ou entre eles e a SEMINA.
(vii) “Entidades públicas e/ou privadas que prestam serviços de informação creditícia”: A SEMINA poderá, sempre que a lei aplicável permitir, compartilhar, com entidades públicas ou privadas que fornecem serviços de informação ou histórico de crédito, informações vinculadas ao comportamento creditício dos consumidores ou ao cumprimento ou descumprimento de obrigações de conteúdo patrimonial.
Da mesma forma, a SEMINA poderá divulgar suas informações pessoais a seu critério a outros usuários do Programa, entidades ou terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que sua atividade é suspeita de tentar ou cometer um crime ou tentar prejudicar outras pessoas.
Caso a SEMINA decida compartilhar suas informações pessoais com terceiros que não os mencionados, solicitaremos consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.
Assim, por meio da aceitação do presente documento,os usuários do Programa dão o seu consentimento expresso e informado para que a SEMINA ceda, transmita ou transfira suas informações pessoais aos destinatários descritos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
A SEMINA não será responsável pelo uso indevido de suas informações pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas informações pessoais.

8. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os serviços prestados pela SEMINA requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros.
Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida fora do Brasil.
Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item “DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS” estarem em um país diferente.
Os países receptores dos dados eventualmente transferidos podem não oferecer os níveis adequados de proteção de dados pessoais conforme os regulamentos aplicáveis na legislação brasileira.
Nesses casos, a SEMINA adota medidas para proteger seus dados, por meio de cláusulas contratuais ou regras corporativas vinculativas que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

9. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A SEMINA armazena as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.
Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, conforme permitido pela lei e regulamentação vigente.

10. DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS E DA CRIAÇÃO DE PERFIS

Na SEMINA, temos o compromisso de fornecer cada vez mais e melhores produtos e serviços.
Para isso, podemos recorrer a ferramentas que nos ajudam a ser mais eficientes por meio de técnicas conhecidas como “inteligência artificial”, “machine learning” ou “Big Data” para diversos fins, como prevenção de fraudes, análise e previsão da capacidade econômica, personalização de produtos, serviços e publicidade, mecanismos automatizados de segurança cibernética ou validação de identidade por meio do reconhecimento de imagens.
Decisões automatizadas são aquelas tomadas com base no uso de algoritmos e programas de computador, sem que nenhum ser humano esteja envolvido no processo de tomada de decisão.
Por outro lado, a criação de perfis é a avaliação de alguns aspectos pessoais, como seus interesses, preferências, comportamentos ou localização, realizada através do processamento automatizado das informações pessoais com procedimentos estatísticos. Como resultado desse processamento, a SEMINA pode enviar comunicações personalizadas ou mostrá-las nos Sites do Programa, que acredite ser do seu interesse.
Sem prejuízo do disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, você também poderá exercer seu direito de acesso a qualquer momento, para saber quais Informações Pessoais foram utilizadas como parte da tomada de decisão correspondente e, se aplicável, o direito de retificação, quando considerar que qualquer dado pessoal utilizado é impreciso ou incompleto, entrando em contato pelo emailmeusdados@semina.com.br, a qualquer tempo.

11. DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

A SEMINA se compromete a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade das informações pessoais dos usuários e visitantes dos Sites do Programa. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso logado dos Sites do Programa. Se, por algum motivo, você achar que alguém teve ou pode ter acesso à sua área restrita nos Sites do Programa, comunique o fato imediatamente à SEMINA por meio de um dos canais de contato constantes do site.

12. DOS MENORES DE IDADE

O Programa é destinado exclusivamente para usuários maiores de 18 anos. A SEMINA não se responsabiliza pela visualização do conteúdo de seus sites ou pela utilização do Programa por menores de 18 anos de idade mediante violação do cadastro.

13. DO USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR OUTROS USUÁRIOS

A SEMINA pode permitir que os usuários tenham acesso limitado a determinados dados (como nome, apelido, email e outras informações de contato) de outros usuários para facilitar a interação entre eles. Sob nenhuma circunstância outros usuários poderão comunicar suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento e/ou o consentimento da SEMINA, conforme apropriado.
A SEMINA não aceita condutas consideradas como “spam”. É absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários da SEMINA.
A SEMINA não controla, armazena ou tem acesso às mensagens e conteúdos enviados pelos usuários por outros meios que não aqueles oriundos do Programa, e portanto, não assume nenhuma responsabilidade por qualquer dano que possa ser causado por seu uso.
A SEMINA não é responsável pelo uso que qualquer usuário ou outra pessoa possa fazer das informações publicadas no Programa. Os usuários concordam que a SEMINA não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os usuários. Consequentemente, você isenta a SEMINA de qualquer tipo de responsabilidade caso tenha qualquer conflito com um ou mais usuários.

14. DOS LINKS PARA OUTROS SITES

Por meio dos Sites do Programa, a SEMINA pode incluir links para outros sites de terceiros, o que não indica que pertençam ou sejam operados pela SEMINA. O processamento das informações pessoais por terceiros responsáveis pelos sites mencionados acima não é abrangido por esta Política de Privacidade. Da mesma forma, usuários e visitantes reconhecem e aceitam que a SEMINA não tem controle sobre esses sites e que ela não é e nem será responsável pelo conteúdo ou pelos serviços fornecidos por tais sites, nem pela forma como processam suas informações pessoais, dado que você acessa esses sites por sua conta e risco.

15. DO EXERCÍCIO DE DIREITOS DE CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS

A legislação brasileira concede aos titulares de dados certos direitos sobre suas informações pessoais, como por exemplo: (i) acesso; (ii) atualização; (iii) retificação; (iv) cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; (v) exclusão; (vi) revogação do consentimento; (vii) confidencialidade e (viii) revisão de decisões automatizadas, dentre outros.
Você pode fazer perguntas e/ou solicitações com relação aos seus dados pessoais por meio do email, a qualquer tempo.
Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus dados conforme estabelecido nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, ou se você quiser exercer seus direitos de Privacidade, por favor, entre em contato por meio do email, a qualquer tempo.
Em certos casos, e sempre que permitido ou imposto pela lei aplicável, a SEMINA manterá em seus arquivos informações pessoais que foram objeto de solicitação de eliminação, por um prazo limitado. Uma vez cumprido esse prazo, procederemos com a devida eliminação.

16. DOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

Usuários e visitantes dos Sites do Programa devem ter ciência de que, caso desativem os cookies, é possível que não consigam utilizar todos os recursos que a SEMINA oferece.
O usuário reconhece e aceita expressamente que a SEMINA poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes.
Essas tecnologias são utilizadas para conhecer os interesses e o comportamento daqueles que visitam ou são usuários do nosso site e, dessa forma, oferecer um serviço melhor ou fornecer informações relacionadas. Também utilizamos as informações obtidas por meio de cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou usuário, as pesquisas realizadas, aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre a SEMINA, aperfeiçoar nossa oferta de produtos, conteúdo, artigos, apresentações e serviços, bem como promover e fazer cumprir as regras e a segurança do site; também as utilizamos para que o usuário não precise digitar seus dados de acesso com tanta frequência durante uma sessão de navegação, como também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros conceitos de contratos comerciais, sempre visando a instalação de cookies o benefício do usuário que o recebe, e que não serão utilizadas para outros fins não relacionados à SEMINA. Da mesma forma, armazenamos cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário.
Seus dados pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Além disso, “cookies” ou outros sistemas semelhantes instalados por terceiros podem ser encontrados em determinadas páginas de nosso site ou utilizados por anunciantes fora da SEMINA.
Saiba que a instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar. Você pode configurar suas preferências de cookies pelo seu navegador.
Nesse sentido, a qualquer momento você pode excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para que solicite aprovação antes de armazenar cookies ou impedir diretamente o armazenamento de cookies. Este procedimento é realizado de forma distinta em diferentes navegadores, sendo necessário fazê-lo em cada navegador que utilizar. A seguir, disponibilizamos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais utilizados:
Internet Explorer (Windows) -https://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/block-or-allow-cookies
Microsoft Edge -https://support.microsoft.com/es-ar/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
Firefox -https://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-web
Google Chrome -https://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=es&answer=95647
Opera -https://help.opera.com/Windows/11.50/es-ES/cookies.html
Safari (Mac) -https://www.apple.com/legal/privacy/es/cookies
Tenha em mente que, caso desative os cookies, é possível que não consiga utilizar todos os recursos que a SEMINA oferece.

17. DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A SEMINA cumpre a lei aplicável e adota medidas de segurança de acordo com os padrões do setor para proteger suas informações pessoais.
Na medida em que A SEMINA tenha cumprido com as normas e adotado as medidas mencionadas acima, não se responsabilizará por interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou bancos de dados, nem pela utilização por pessoas não autorizadas. A SEMINA também não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.

18. DAS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS NO BRASIL

A coleta de dados pessoais pela SEMINA, para os fins acima descritos e nos termos da legislação brasileira em vigor, pode-se basear não apenas no consentimento expresso do titular dos dados, mas também: (i) no cumprimento das obrigações legais ou regulamentares da SEMINA; (ii) no exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iii) proteção da vida e tutela da saúde; (iv) na execução da relação comercial e contratual entre a SEMINA e os usuários; (v) no interesse legítimo da SEMINA ou de terceiros; e (vi) na proteção de crédito.

19. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONTROLE DE DADOS PESSOAIS PELOS TITULARES

A legislação nacional e os regulamentos aplicáveis concedem aos titulares certos direitos sobre suas Informações Pessoais:
  1. Confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais;
  2. Acesso;
  3. Correção de Informações Pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas;
  4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou processadas em violação da legislação aplicável;
  5. Portabilidade das Informações Pessoais;
  6. Exclusão das Informações Pessoais quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletadas, exceto no caso de conservação necessária para:
    1. O cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar;
    2. A transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou regulamento que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18); ou
    3. O uso exclusivo do controlador de forma anônima;
  8. Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais A SEMINA compartilhou suas Informações Pessoais;
  9. Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências de sua recusa;
  10. Revogação do consentimento;
  11. Fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de suas Informações Pessoais; e
  12. Opor-se ao processamento de suas Informações Pessoais devido ao não cumprimento da legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, você também poderá realizar consultas e/ou exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de suas Informações Pessoais por correio postal para Rua Maracá, 658 – Vila Guarani, São Paulo – SP - CEP 04313-210.

20. INFORMAÇÕES SOBRE EFEITOS COLATERAIS E QUEIXAS DE QUALIDADE

O Programa não pretende ou é projetado para comunicações sobre efeitos colaterais, falta de efeito terapêutico, uso incorreto ou fora do rótulo, queixas de qualidade e / ou outras questões relativas à segurança ou qualidade dos produtos Semina.
Se, no entanto, você nos reportar efeitos colaterais indesejáveis ou outras questões relativas à segurança ou à qualidade dos produtos da Semina, estaremos legalmente obrigados a lidar com a sua comunicação e teremos de contatá-lo para fins de esclarecimento. Posteriormente, podemos ter que notificar as autoridades sanitárias competentes das questões relatadas por você. Neste contexto, suas informações serão encaminhadas em forma pseudonimizada, ou seja, nenhuma informação pela qual você pode ser identificado diretamente será transmitida. Também podemos enviar essas notificações pseudonimizadas às empresas do grupo e aos parceiros de cooperação, na medida em que estes sejam igualmente obrigados a notificar as respectivas autoridades de saúde competentes.

21. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A SEMINA realizará atualizações periódicas desta Política de Privacidade e Proteção de Dados para refletir as alterações dos serviços que oferece. Essas atualizações sempre informarão, de modo transparente, a forma com que a SEMINA trata as informações pessoais.
Você aceita que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados possa ser modificada pela SEMINA a qualquer momento, bem como as facilidades por ela reguladas, independentemente de prévia notificação, sendo conveniente que você a consulte periodicamente para manter-se a par das atualizações.

22. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ele, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.